Legal
Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2026 · Em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679)
O Escolaris.pt respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Este documento explica de forma transparente que dados recolhemos, como os utilizamos e quais os seus direitos.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Escolaris.pt, contactável através de privacidade@escolaris.pt.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:
- Dados de registo: nome, endereço de email, password (armazenada em formato hash bcrypt irreversível)
- Dados de utilização: reviews submetidas, histórico de pesquisa (apenas em sessão)
- Dados técnicos: endereço IP (para segurança), tipo de browser e sistema operativo
Não recolhemos dados sensíveis (saúde, origem étnica, convicções religiosas ou políticas) nem dados de menores de 16 anos sem consentimento parental.
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
- Execução do contrato (Art.º 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD): gestão da conta de utilizador, autenticação e funcionalidades da plataforma
- Interesse legítimo (Art.º 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD): segurança da plataforma, prevenção de fraude e abuso
- Consentimento (Art.º 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD): comunicações de marketing, quando explicitamente solicitado
- Obrigação legal (Art.º 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD): cumprimento de obrigações fiscais e legais
4. Armazenamento e Segurança
Os seus dados são armazenados em servidores da Cloudflare (infraestrutura edge computing), com centros de dados na União Europeia. A Cloudflare é certificada ISO 27001 e cumpre os requisitos do RGPD enquanto subcontratante.
As passwords são armazenadas utilizando o algoritmo bcrypt com salt aleatório — nunca em texto simples. As sessões são geridas via tokens JWT com expiração limitada.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados apenas com:
- Cloudflare, Inc. — infraestrutura de alojamento e CDN (subcontratante RGPD)
- Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial
6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (sessão de autenticação, preferências de interface). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou redes de publicidade.
Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento apresentado na primeira visita ou limpando os dados do browser.
7. Os Seus Direitos (RGPD)
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: solicitar uma cópia dos dados que temos sobre si
- Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
- Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Direito de limitação: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em privacidade@escolaris.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados): www.cnpd.pt.
8. Retenção de Dados
Os dados de conta são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após eliminação da conta, os dados são apagados no prazo de 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal.
As reviews submetidas podem ser mantidas de forma anónima após eliminação da conta, para preservar a integridade do histórico da plataforma.
9. Menores
O Escolaris.pt não se destina a utilizadores com menos de 16 anos. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem consentimento parental, contacte-nos imediatamente.
10. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os utilizadores registados por email com pelo menos 15 dias de antecedência.
Contacto
Para qualquer questão relacionada com privacidade e proteção de dados: privacidade@escolaris.pt